O Governo vai criar um serviço no Ministério da Saúde só para controlar o que os médicos receitam. E aqueles que ultrapassarem certos limites sofrerão sanções e penalizações. A avaliação sistemática da prescrição feita por cada clínico, incluída no memorando da troika, foi reconfirmada agora pelo Executivo de Passos Coelho na última revisão, conhecida na semana passada.
Segundo o documento, a futura «unidade específica» para avaliar os profissionais será uma estrutura semelhante ao centro de conferência de facturas (que está já a funcionar na Maia).
«A avaliação de cada médico será feita através da base de dados criada com a prescrição electrónica e com a ajuda do centro de conferência de facturas. O sistema pode, por exemplo, lançar alertas que avisam os médicos que estão a chegar a certos limites» – explica fonte governamental, adiantando que o processo, nomeadamente as penalizações a aplicar, ainda está a ser ultimado.
«Isso ainda não foi negociado connosco, mas não nos assustam as possíveis sanções, pois no nosso código deontológica já existem penas para quem viola a lei» – comenta o bastonário dos médicos, José Manuel Silva, garantindo que os clínicos não têm «nada contra» a monitorização, dia-a-dia, daquilo que cada um receita. «Mas é importante também saber o perfil dos doentes, pois são diferentes. Em Portugal, nem todos vestem o mesmo número de camisa, por exemplo».
O mesmo defende a indústria farmacêutica, que teme que nas listas avaliadas pelo Ministério da Saúde só constem os preços e o volume dos medicamentos prescritos. «Vai ser complicado porque há muitos dados sobre os doentes a que o Estado não vai poder ter acesso, por a protecção de dados não permitir», disse ao SOL fonte do sector farmacêutico, lembrando que os médicos da mesma especialidade têm doentes com perfis muito diferentes. «A preocupação da indústria é essa mesma: que não se avaliem os médicos só pelos medicamentos que receitam, mas também pelos doentes que têm», refere aquela fonte.
Esta medida servirá também para prevenir fraudes no sistema e levar os médicos a terem a noção do que gastam. Segundo o documento do Governo, será enviada para os clínicos, «a cada três meses, informação sobre o processo, em particular sobre os medicamentos mais caros e mais usados».
«É uma forma de dissuadir os médicos de prescreverem remédios caros, pois está previsto que as receitas de uns e de outros, da mesma especialidade, sejam comparadas», esclarece ainda fonte ligada ao processo.
Aliás, para uniformizar a receita entre os vários profissionais, o Ministério da Saúde conseguiu que, na semana passada, a Ordem dos Médicos assinasse um acordo com a Direcção-geral de Saúde para que sejam definidos em protocolos os medicamentos a usar em cada doença. «Mas serão meras indicações, não imposições», avisa o bastonário. Para o ministro Paulo Macedo, será o «aval científico» de que há remédios mais baratos, tão bons como os caros, explica outra fonte.
Fonte: Sol
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