Acessibilidade na arquitetura

Acessível e inclusivo são dois conceitos que aparecem frequentemente como sinónimos. Parece-nos importante referir que a noção de inclusividade contém em si a de acessibilidade, sendo a primeira, no entanto, mais abrangente, pois apresenta soluções adequadas à diversidade humana.
O dicionário diz-nos que acessibilidade é a “qualidade de acessível” (COSTA, 1994, p. 33). Por sua vez, acessível é o “que se pode atingir, alcançar ou obter facilmente; compreensível; aberto; comunicativo; tratável” (COSTA, 1994, p. 33). Logo, arquitetura acessível será o espaço edificado, que possa ser atingido, percorrido e usado por indivíduos portadores de deficiência."
A acessibilidade permite a autonomia e participação das pessoas com deficiência, reduzindo ou eliminando as discrepâncias entre as capacidades e necessidades dos indivíduos e a componente física e organizacional do seu ambiente.

O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto Nacional para a Reabilitação, refere que “as acessibilidades constituem uma condição essencial para o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e de todas as outras pessoas que experimentam uma situação de limitação funcional ao longo das suas vidas”, sendo que “as acessibilidades abrangem um conjunto muito diverso de realidades que vão desde as ajudas técnicas ao acesso aos edifícios. Atendendo a que sem acessibilidade, as pessoas com deficiência não podem ser autónomas, nem utilizar os bens e serviços existentes na sociedade para todos, tem sido adoptada legislação e planos de acção que obrigam as entidades públicas e privadas a garantir a acessibilidade nos espaços públicos, nos equipamentos colectivos e edifícios públicos, nos transportes, na informação e comunicação, incluindo as novas tecnologias de informação.” (INR).
A acessibilidade é pois “(…) uma questão chave para atingir os quatro objectivos da estratégia do Conselho Europeu de Lisboa: aumentar a competitividade, alcançar o pleno emprego, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentado.” (INR, Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade).
Atualmente é comum ver este conceito aplicado em arquitetura, urbanismo, design, tecnologias da informação, transportes entre outros.

Remetendo-nos novamente à definição do dicionário, inclusivo é “ o que inclui ou pode incluir ou abranger” (COSTA, 1994, p. 1007). Portanto as soluções mais inclusivas são benéficas para todos os cidadãos e não apenas para os que apresentam problemas de relação com o meio. No entanto são estes que mais vantagens retiram da sua aplicação pois é-lhes proporcionada uma melhor qualidade de vida, integração social e igualdade de oportunidades.
Podemos dizer que arquitetura inclusiva se define pela elaboração de projetos arquitetónicos que possibilitem o acesso e o uso em segurança de todas as pessoas, a espaços públicos ou privados, qualquer que seja a sua condição física ou nível etário.
Sendo a arquitetura inclusiva um direito de cidadania, este conceito surgiu no vocabulário português recentemente. Uma habitação inclusiva será então, a adequação à diversidade humana, banindo as barreiras arquitetónicas e promovendo o bem-estar e qualidade de vida.

Do ponto de vista da arquitetura acessível, o projeto de uma casa é pensado exclusivamente em função do indivíduo portador de determinada deficiência. Já um projeto inclusivo pressupõe como diz Renata Mello em Arquitectura Inclusiva “(…) uma visão relativamente nova de casa para a vida toda. Esse conceito garante que a moradia suporte mudanças e adaptações ao longo dos anos, de modo que atenda as diversas necessidades que cada fase da vida solicita, sem prejuízo ou comprometimento do espaço.”

Desenho Universal

Recorrendo à definição de Desenho Universal publicada pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto Nacional para a Reabilitação, “Desenho para Todos visa a concepção de objectos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projectos adaptados ou especializados, e o seu objectivo é o de simplificar a vida de todos, qualquer que seja a idade, estatura ou capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva”. (INR).
Não podemos confundir o desenho universal com o desenvolvimento de projetos exclusivos para indivíduos portadores de deficiência. O desenho universal apresenta maior abrangência e engloba vários itens como inclusividade, acessibilidade, sustentabilidade, igualdade, competitividade, entre outros.

É consensual que para realizar um projeto inclusivo o seu desenho deve basear-se em sete princípios básicos, sendo eles: “Utilização equitativa: pode ser utilizado por qualquer grupo de utilizadores; Flexibilidade de utilização: Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais; Utilização simples e intuitiva: fácil de compreender, independentemente da experiência do utilizador, dos seus conhecimentos, aptidões linguísticas ou nível de concentração; Informação perceptível: Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as condições ambientais/físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador; Tolerância ao erro: minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de acções acidentais ou involuntárias; Esforço físico mínimo: pode ser utilizado de forma eficaz e confortável com um mínimo de fadiga; Dimensão e espaço de abordagem e de utilização: Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente da estatura, mobilidade ou postura do utilizador.” (INR).
O conceito de desenho universal é cada vez mais aplicado à arquitetura, resultando na promoção da inclusão social, na contribuição para a adaptabilidade e sustentabilidade.

Teresa Beyer

Fonte: sete pecados (i)mortais