A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve pediu à tutela autorização para substituir as pessoas que saíram - dois fisiatras, cinco enfermeiros e três fisioterapeutas -, mas a proposta foi recusada pelo Ministério das Finanças. “Esta é uma situação que diz muito do estado a que chegou o país”, comentou o presidente do município, Vítor Guerreiro, PS, à saída de uma reunião de trabalho com a ARS, criticando a “falta de sensibilidade” para os problemas da saúde
O presidente da ARS, Moura Reis, por seu lado, afirmou ao PÚBLICO que pediu a "título excepcional” autorização para contratar os técnicos de que o serviço necessita, mas ainda não obteve resposta. Em causa está o possibilidade de ultrapassar alguns dos prazos e normas exigidas pela contratação pública, uma vez que a ARS enquadra-se na lei dos Institutos Públicos, mais restritiva do que aquela que é aplicada aos Centros Hospitalares.
O CMFRS foi gerido desde 2006, até há 11 meses, por uma empresa privada - altura em que passou a ser administrado directamente pela ARS. A mudança deu-se porque o Tribunal de Contas chumbou a proposta do Ministério da Saúde de fazer uma “adenda” ao contrato, uma vez que a escritura que sustentava a parceria público/privada não previa a renovação ou prorrogação do prazo. A seguir, foi criado um “grupo de trabalho” para apresentar uma proposta para a abertura do concurso público para gerir a unidade de saúde. O resultado do trabalho, adiantou Moura Reis, “só deverá ser conhecido no primeiro trimestre do próximo ano”.
O deputado Miguel Freitas, socialista, após a reunião , em São Brás de Alportel, com a ARS, direcção clínica e presidente do município, anunciou que vai dirigir uma pergunta aos ministérios da Saúde e das Finanças, para saber até “onde quer o Governo chegar com a postura de ignorar os reais problemas que se passam no sector da saúde”. O CMFRS, disse, é “caso único no país – saiu o privado, e o sector publico que lhe seguiu não tem autorização para contratar pessoas, dando continuidade aos serviços”. Por seu lado, Vítor Guerreiro lembra que está em causa um serviço que foi considerado de “excelência” e que as dificuldades actuais estão a colocar em causa o seu normal funcionamento. “Além do encerramento das camas", sublinhou, "fechou também o ambulatório”.
O autarca admite que na origem dos problemas possam estar questões de ordem financeira, mas recusa aceitar tal princípio quando estão em causa problemas graves de saúde. “Há poucas unidades com estas características no país, importa por isso que o ministério [da Saúde] tenha um olhar atento para o que se está a passar”. Ao final do dia, Moura Reis disse ter recebido garantias que estará para “breve a autorização, a título excepcional, para contratar as pessoas que fazem falta ao regular funcionamento do CMFRS”.
Fonte: Público
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