Não desperdice o seu voto

Minha crónica no jornal Abarca

Aproximam-se as eleições legislativas do dia 4 de Outubro, se a deficiência é um tema que lhe interessa, veja abaixo as propostas apresentadas pelos partidos de maior representatividade no nosso país. No que toca à luta que tenho travado ultimamente (Vida Independente), embora todos os partidos refiram a sua importância, somente o Bloco de Esquerda vai ao encontro de uma parte do que defendemos, que é atribuírem-nos valores suficientes para podermos escolher e contratar o nosso assistente pessoal em troca de sermos institucionalizados compulsivamente em lares de idosos.

Realço também o facto da coligação PCP-PEEV, incluir no seu programa a criação do estatuto de doente crónico, e promessa de fazer cumprir os direitos das vítimas de acidentes de trabalho.

Perante as promessas abaixo, vote, mas vote bem. Se lhe permitirem claro, pois devido à falta de acessibilidades nos locais de voto, ou transportes adaptados, muitos de nós ficarão mais uma vez excluídos deste ato de cidadania.

Coligação Portugal à Frente (CDS/PSD).

Assegurar aos pais de alunos com necessidades educativas especiais uma maior liberdade de escolha quanto à opção formativa para o desenvolvimento individual dos seus filhos;

Lançar um programa nacional para a requalificação das respostas sociais (creches, jardins de infância, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e lares residenciais;

Criar uma nova rede de serviços personalizados, para apoio a idosos e a pessoas com deficiência, assente em habitações já existentes e adaptadas às suas necessidades de acessibilidades, numa lógica de apoio à vida independente, geridas pelas instituições da rede social e solidária, como medida alternativa à institucionalização;

Avançar com Modelos de Apoio à Vida Independente, caminhando para a introdução de uma maior liberdade às famílias para escolherem o apoio que necessitam, sem que a institucionalização seja a única opção viável;

Desenvolver respostas sociais diferenciadas e diversificadas adaptadas ao perfil de necessidades das pessoas com deficiência, no seu contexto de vida, com impactos positivos na sua qualidade de vida autónoma e independente e de suas famílias. Esta solução permitirá o descanso do Cuidador em famílias com deficientes a cargo e a retoma da atividade profissional por parte das famílias.

Promover o alargamento da Rede de Cuidadores de Proximidade, dirigida à população mais idosa e portadora de deficiência, a partir do incremento do trabalho em rede entre as várias instituições do setor social e solidário;

Criar um Plano de Garantia, enquanto seguro de longo prazo para pessoas com deficiência e suas famílias;

Alterar a bonificação do abono de família por deficiência;

Aumentar o subsidio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 100% da remuneração de referência, nos 6 meses após o subsidio de parentalidade;

Assegurar programas de transição para a vida ativa dos jovens com deficiência, através do desenvolvimento de nova resposta formativa mais individualizada;

Assegurar ações de reabilitação profissional e estabelecer planos de ação a nível territorial para emprego apoiado e emprego protegido.

Partido Socialista.

Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

Reforço da componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados;

Prosseguir com a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público, promover Portugal como destino turístico amigo das pessoas com mobilidade limitada;

A aposta educativa numa escola inclusiva de 2.ª geração que deverá intervir no âmbito da educação especial e da organização dos apoios educativos às crianças e aos jovens que deles necessitam. Por outro lado, importa garantir o acesso das pessoas com deficiência a educação ao longo da vida, após terminarem a escolaridade obrigatória;

Definição de uma estratégia de emprego e trabalho para todos;

Avaliar e reformular as prestações sociais estudando as vantagens de implementação de um modelo de prestação única para a deficiência/incapacidade que agregue as atuais e que inclua uma componente fixa, dependente do rendimento do agregado e do grau de incapacidade da pessoa, e uma componente variável e em atualização, respeitante às despesas do agregado com a reabilitação;

Assegurar o direito das pessoas com deficiência ou incapacidade à saúde;

Desenvolver, em articulação com os municípios, um programa “Territórios Inclusivos;

Promover o acesso das pessoas com deficiência ou incapacidade à participação política e tomada de decisão, bem como ao exercício de cargos dirigentes na Administração Pública e no setor empresarial público;

Combater a violência e a discriminação, em especial contra as crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou incapacidade.

Bloco de Esquerda.

Regulamentação das quotas de emprego para as pessoas com deficiência nas empresas privadas, previstas há 11 anos na Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto;

Promoção de uma política que garanta o acesso e direito à educação a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, em igualdade de oportunidades;

Política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais: meios de informação e interpretação claros e completa acessibilidade física;

Avaliar o programa nacional de saúde mental e definir novos objetivos, metas, calendários e meios para corrigir o que não está bem e fazer o que falta fazer;

Aumento imediato da Pensão Social de Invalidez e do Subsídio Mensal Vitalício e convergência destas prestações sociais com o ordenado mínimo;

Antecipação da idade de reforma dos trabalhadores com deficiência;

Criação de um programa de construção de creches públicas e de uma rede pública de apoio domiciliário a idosos e pessoas dependentes;

Criação de mecanismos que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ao espaço público, à educação, à participação política e a todo o apoio terapêutico necessário.

Compromisso com uma lei para a vida independente que contempla pagamentos diretos às pessoas com deficiência e liberdade de escolha da sua assistência pessoal.

Coligação PCP - PEV.

Criação de um estatuto do doente crónico que lhe assegure direitos específicos na área da saúde, do trabalho e da segurança social e que seja criada a tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde, porque os atestados de incapacidade têm em conta a tabela dos acidentes de trabalho que é muito redutora para muitas patologias crónicas, prejudicando os doentes;

Assegurar um financiamento claro dos serviços de saúde mental para preencher as graves carências existentes e investimento numa rede de saúde mental, na criação de respostas específicas integradas nos cuidados de saúde primários e nos cuidados continuados integrados e no alargamento de equipas de profissionais de proximidade. Implementar a distribuição de recursos humanos nos serviços de psiquiatria e saúde mental hospitalares em todos os distritos em função dos ratios populacionais;

Assegurar, de facto, a continuidade de cuidados, médicos, assistenciais, ocupacionais e residenciais, em função das necessidades de cada pessoa portadora de doença mental, dando cumprimento a leis há anos por cumprir;

Garantir um acompanhamento precoce das famílias em proximidade.

Proceder ao alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a prestações sociais e revogar a legislação que determina a suspensão do pagamento do complemento por dependência a quem tenha rendimento superior a 600 euros.

Na continuidade da sua intervenção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência para assegurar as condições necessárias a uma vida independente, o PCP assume como objectivos a luta contra as injustiças, desigualdades e discriminações sobre as pessoas deficientes assegurando igualdade de direitos de oportunidades no acesso à educação, ao desporto e à cultura, à segurança social, e à saúde.

Será dada particular atenção à prevenção e combate a todas as formas de discriminação, às situações de pobreza e marginalização social, pelo direito ao trabalho, à prevenção da sinistralidade e efectiva protecção dos sinistrados, reforço dos apoios devidos a crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Contratação dos meios humanos e materiais que garantam uma escola pública inclusiva e o apoio a todas as crianças e jovens que necessitem.

Fonte: Respectivos Programas Eleitorais