domingo, 28 de maio de 2017

Festa dos amigos da Associação Salvador

A Associação Salvador vem convidar todos os amigos e família para a Festa dos Amigos da Associação Salvador, a realizar no dia 1 de Junho, Dia da Criança das 16h às 22h no Jardim do Campo Grande!

O acesso é gratuito e a festa é aberta a toda a comunidade.

Conta com um mercadinho de marcas portuguesas, foodtrucks, streetfood & drinks, muita animação infantil para marcar o Dia Mundial da Criança (pinturas faciais, moldagem de balões, magia, e muito mais) e um cartaz musical que conta com Susana Félix, DJ Fernando Alvim, Ricardo Reis Pinto e os Tocá Rufar!

A totalidade das receitas revertem para apoiar a Sandra Manuel.

"Sou a Sandra e trabalhei nos Bombeiros até 2014. Fui vítima de um crime de violência doméstica por parte do meu ex-companheiro que me deixou paraplégica".

Juntos vamos comprar uma plataforma elevatória e dar liberdade à Sandra!

Contamos consigo na melhor festa de sempre!

Enviado por e-mail

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Eduardo Jorge luta por uma vida mais independente

Eduardo Jorge teve um acidente de carro quando tinha 28 anos e ficou tetraplégico. Licenciou-se há poucos anos em Ciências Sociais/Serviço Social e conseguiu trabalho no Centro Social da Carregueira. Tem dedicado os últimos anos a lutar por uma vida mais independente.

Foto: Sandra Henriques

Veja a reportagem em video AQUI.

AQUI relato a minha experiência enquanto utente do Centro de Apoio Social da Carregueira.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Seminário InArt 2017

Seminário InArt - Intersecção de Experiências Práticas e Teóricas na Arte Participativa, uma iniciativa da Vo'Arte: http://www.voarte.com/pt/voarte/ , a acontecer dia 2 de Junho entre as 9h30 e 18h30 na Fundação Portuguesa das Comunicações em Lisboa. 
Conta com a participação de 14 oradores e moderadores nacionais e estrangeiros, com competências adquiridas nos 7 temas lançados em debate - qualidade artística, sustentabilidade dos projectos, políticas culturais para a inclusão, experiências inclusivas e comunitárias, comunicação acessível,
entre outras discussões e reflexões.

Para aceder a toda programação e ficha:
 https://docs.google.com/forms/d/13HYZpwQFb_eg9n3UaT1KHz9REN5CFZHlkoEZjWplwU0/viewform?edit_requested=true de inscrição basta clicar na imagem em baixo ou através do programa em anexo.

http://www.voarte.com/pt/festvoarte/inarte/candidaturas

Muito obrigada e estamos disponíveis para qualquer esclarecimento!

Programa http://www.voarte.com/pt/festvoarte/inarte/edicao/programacao/


Com os melhores cumprimentos,

voarte | Lisboa, Portugal | +351 21 393 24 10 | +351 91 404 04 71 info@voarte.com

Enviado por email

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Vida Independente: Razões que me levaram a cancelar o protesto

Cancelei a ação de protesto, principalmente porque o Governo alterou a sua proposta inicial de disponibilizar somente 40 horas semanais de assistência pessoal. Aumentou para 30% das pessoas inscritas nos Centros de Apoio á Vida Independente e que podem vir a beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas diárias. Não é o desejado, mas num universo de 200 a 300 pessoas (número de participantes no projeto piloto) tenho a esperança que abranja um número significativo de participantes.


Está muito aquém das nossas expectativas, mas todo o Modelode Apoio á Vida Independente proposto pelo Estado, o está. Para mim pouco ou nada tem de Vida Independente. Sempre o afirmei e continuo a afirmar que o referido projeto é somente mais um serviço de Apoio Domiciliário, idêntico a tantos outros já disponíveis e ao nosso dispor nas IPSS, e como se pode confirmar, mais uma vez selecionadas para nos fornecer este serviço em exclusividade.

Imagem DN
Senão vejamos:
- a filosofia de Vida Independente não limita as horas de apoio de assistência pessoal. Neste caso também não deveria existir essa limitação, principalmente porque se trata de um projeto piloto. Será a altura ideal para testar todas as hipóteses e possibilidades, visto a futura lei se basear nos dados recolhidos durante o projeto. O Estado ao limitar o seu funcionamento, como é o caso, não conseguirá obter resultados concretos e reais;

- Outro ponto que nada tem de Vida Independente é o facto do dinheiro não ser entregue diretamente ás pessoas com deficiência, de modo a permitir-lhes escolher no mercado o serviço de assistência pessoal, ou um assistente pessoal. Esta filosofia é clara, as verbas devem ser entregues á pessoa com deficiência, assim como o vínculo contratual deve ser realizado entre a pessoa com deficiência e o seu assistente, e não como proposto, ser a IPSS a escolher, receber os fundos, e proceder aos pagamentos de salários e recrutar os nossos cuidadores;

Segundo a nova proposta será permitido indicarmos um candidato a nosso assistente pessoal. Mas como será feito, ainda me desperta muitas dúvidas. Principalmente por exigirem que o mesmo possua o perfil desejado. O que será isso?

São somente alguns dos exemplos porque afirmo que o projeto proposto nada tem de Vida Independente. E porque não lutamos pela sua total alteração? Por mim falo, pelo facto do Governo ter levado em conta algumas das nossas reivindicações, o que o levou a alterar a sua proposta inicial, e porque se trata de um projeto piloto, e por mais uma vez ter resolvido dar o benefício da dúvida aos nossos governantes. Aguardarei pelo fim do projeto piloto, que espero seja reduzido o seu tempo, a redação da lei, e conforme o seu conteúdo agirei em conformidade.

AINDA A EXCLUSÃO DOS FAMILIARES
Alguns familiares com pessoas dependentes a seu cargo, impedidas de se candidatarem a assistentes pessoais dos seus familiares, segredam-me com frequência e com a sua piada (arranjinho á portuguesa) que irão combinar com outros pais e familiares nas mesmas circunstâncias, o seguinte estratagema: indica-me para cuidar do teu, que eu te indicarei para cuidares do meu. Ultrapassando deste modo o problema que consideram injusto.

Quanto a mim, cabe ao Governo criar urgentemente condições para que as mães e pais que cuidam há vários anos dos seus filhos totalmente dependentes, não permitindo que sejam despejados em lares, e desse modo a ajudar o Estado a poupar muito dinheiro, sejam compensadas e apoiadas por este serviço cuja responsabilidade é do Estado.

Como referi acima preocupa-me também o facto do projeto piloto se prolongar durante 3 anos. Ou seja, o atual Governo dispõe de pouco mais de 2 anos de governação, e quem me garante que o próximo Governo continua a ser o atual? Caso seja substituído, nas próximas eleições, corre-se grandes riscos de o novo executivo não concordar com a lei proposta, e a mesma não avançar. 

Proponho que o projeto piloto se realize durante um ano, ou no máximo 1 ano e meio, de modo a permitir que a lei seja uma realidade durante o mandato deste Governo, e não durante 3 anos como previsto. Dificilmente teremos uma conjuntura tão favorável como a atual. Se estão tão preocupados com os gastos, neste caso haveria menos despesas o que permitiria o projeto ser mais abrangente e desse modo beneficiar mais gente.

O MITO DA FALTA DE VERBAS
Nunca aceitei a resposta da falta de verbas. Se existem verbas para financiar um lar residencial em €1.004,92 e um Centro de Atividades Ocupacionais em €509,51 só por 8 horas de presença diárias, fora os valores pagos pelas beneficiários e respectivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente €100,00 mensais que nos são atribuídos para pagar um assistente pessoal que seremos livres, e muito menos através do serviço de apoio domiciliário disponibilizado por uma IPSS, como é o desejo do Estado.

Precisamos de ser livres, autónomos, e não existem valores que pagam essa liberdade. Direitos humanos e dignidade não têm que estar limitados por questões financeiras. Não nos façam isso.

Termino realçando que libertação e Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adiante ter um assistente pessoal mas encontrar-se preso num 5º andar sem direito a acessibilidades, ou estar impedido de aceder ao trabalho, educação, formação, lazer...

Ecos na comunicação social do protesto: numa cama aos cuidados do Presidente da República, PM e MTSSS

Alguns ecos da imprensa sobre a ação de protesto: numa cama aos cuidados do Presidente da República, PM e MTSSS



Antes:
- Público: Eduardo Jorge, tetraplégico, entrega-se aos cuidados de Marcelo e Costa

- Diário de Noticias: Tetraplégico espera deitado por PR e Governo em protesto

- Correio da Manhã: Tetraplégico vai protestar deitado numa cama junto ao parlamento

- Antena 1: Eduardo Jorge luta por uma vida mais independente

- Plural&Singular: EDUARDO JORGE AVANÇA COM AÇÃO DE PROTESTO PELO DIREITO A UMA VIDA INDEPENDENTE
O que me levou à desistência:

- Público: Governo cede e dá mais horas de apoio a pessoas com deficiência

- Artigo de opinião no Público da Secretária de Estado Ana Sofia Antunes: Modelo de Vida Independente: reflexões para o futuro

- Esquerda.net: Vida Independente: Críticas obrigam governo a alargar acesso ao apoio pessoal

Depois da desistência:

- Público: Eduardo Jorge já não vai ficar deitado quatro dias junto ao Parlamento

- Diário de Noticias: Tetraplégico cancela protesto junto à Assembleia da República

- Rádio Antena Livre: Eduardo Jorge cancela protesto junto à Assembleia da República

Inaugurado hotel adaptado a pessoas com deficiência

A Congregação dos Padres Marianos da Imaculada Conceição inaugurou em Fátima uma unidade hoteleira pensada para a “inclusão total” de hóspedes e funcionários, já que 20 por cento dos colaboradores são portadores de deficiência ou limitação.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o rececionista Paulo Milheiro explicou que o hotel ‘Essence Inn Marianos’, em 91 alojamentos tem “38 quartos adaptados” para hóspedes com mobilidade condicionada.

“É uma boa iniciativa não discriminarem, tornarem as pessoas iguais umas às outras. Devia haver igualdade e foi uma grande ideia que eles tiveram ainda por cima numa das grandes cidades religiosas”, refere aquele colaborador, que é um dos primeiros rostos do hotel.

Paulo Milheiro está numa cadeira de rodas e da sua experiência disse que os hóspedes quando encontram alguém com deficiência “já não se sentem tão intimidados”.

“Se existir uma pessoa com os mesmos problemas o hóspede vai-se sentir mais à vontade. Torna mais fácil a comunicação”, acrescenta o rececionista.

Naquele unidade hoteleira destacam-se as rampas, os pisos rebaixados, os elevadores mais largos e outros dispositivos para pessoas com mobilidade reduzida ou total, bem como sinalética informativa em braille, como nos números nos quartos.

A inauguração teve lugar esta quinta-feira dia de Santo Estanislau Papczynsky, o fundador dos Marianos da Imaculada Conceição.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o superior do Vicariato Português de Santa Maria recorda que o sacerdote polaco “tinha preocupação com o bem-estar, com o bem-comum, com a formação das pessoas, com a inclusão”.

Os religiosos tiveram também preocupações ambientais e de sustentabilidade, que o padre Jovanete Vieira exemplifica: “A energia elétrica 20 por cento poderá vir dos painéis fotovoltaicos; para o aquecimento das águas temos painéis solares, e estamos a captar água da chuva para o jardim, para a rega e para o depósito de segurança.”

Já o padre Leandro Silva, segundo Conselheiro Geral da congregação, em representação do superior geral, disse que era “um momento histórico” e o hotel um apoio para “o trabalho de evangelização” da congregação em Fátima.

“É importante que não fique claro que não é somente um local para se poder alojar. É um local de fazer a experiência do sagrado”, disse o sacerdote brasileiro.

À porta do ‘Essence Inn Marianos’, que se apresenta como o “primeiro hotel inclusivo” da cidade-santuário, está o cantautor Sebastião Antunes que animou a inauguração com um momento musical.

O compositor, letrista e intérprete da banda ‘Quadrilha’ é invisual e afirma que qualquer pessoa que não tenha nenhuma “deficiência sabe valorizar a sua autonomia”, o que o novo hotel proporciona a pessoas com deficiência.

“Ao ter sido pensado para este hotel a colocação de uma série de equipamentos que o tornam inclusivo estão a proporcionar a que as pessoas que precisam de algumas indicações extras valorizem como qualquer outra pessoa a sua autonomia”, desenvolveu aquele responsável.

Para Sebastião Antunes, o ‘Essence Inn Marianos’ torna-se diferenciador também para quem quer ir a Fátima que “de outra forma se calhar não viriam porque não queriam estar a pedir ou pesar a alguém”.

O ‘Essence Inn Marianos’ é o primeiro hotel em Fátima a usar a tecnologia ‘My Eye’, de apoio às pessoas invisuais; Tem salas de reuniões, uma capela, uma piscina interior e uma loja onde destacam-se as velas que podem ser criadas de raiz e personalizadas.

Fonte: Agência Ecclesia

Contra-ordenação grave a quem estacionar em lugares de deficiente

O parlamento aprovou esta sexta-feira dois projetos do BE que agravam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes e obriga as entidades públicas a ter estacionamento gratuito para estas pessoas.

Os textos finais dos projetos do Bloco de Esquerda foram aprovados por unanimidade pela Assembleia da República.

Para os bloquistas, a melhor forma de "acautelar os direitos destas pessoas" e garantir que "não continuam a ser alvo de abuso" é "consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência".

Com a lei, estipula-se que as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.

Noutra lei, altera-se o Código da Estrada para que passe a ser considerada "uma contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência" por "quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal".

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que "os Estados Partes tomem medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível".

Fonte: RR

Parque radical adaptado

Um parque de lazer e atividades radicais adaptado para pessoas portadoras de deficiência vai abrir em Vila do Conde, num projeto pioneiro em Portugal, que pretende promover a inclusão.

A iniciativa partiu da instituição vila-condense MADI (Movimento de Apoio ao Diminuído Intelectual) que com verbas próprias investiu no equipamento, que será aberto ao público já no próximo mês de junho.

Apelidado Parque Raró, e localizado na freguesia de Ferreiró, num terreno contíguo ao polo que a instituição tem na localidade, o equipamento pretende ser o mais abrangente possível, incluindo diversas atividades preparadas para cidadãos com, e sem, deficiência.

Neste parque será possível um utilizador de cadeira de rodas ou um invisual completar, sempre com assistência, um percurso de arborismo ou até uma descida em slide, uma vez que os equipamentos foram concebidos com exigências especiais.

Além das atividades radicais, o Parque Raró vai também acolher outras zonas de lazer e sensoriais, além de uma quinta l pedagógica, com vários animais, e também um borboletário.

O parque foi projetado para receber famílias, grupos de escolas, instituições, empresas e terá sempre presente um grupo de técnicos com formação em práticas de segurança para supervisionar as atividades

"A ideia inicial é durante a semana funcionarmos apenas com marcações, mais direcionadas para escolas e outras instituições, mas ao fim de semana estarmos abertos ao todo o público", começou por explicar Elisa Ferraz, que pertence à direção do MADI.

A dirigente explicou, ainda, que a construção do equipamento, assim como a sua manutenção, "foi executada com o apoio dos utentes do MADI e familiares", mas que também a comunidade local se empenhou no projeto.

"Sempre promovemos que o MADI se integrasse na comunidade, e neste projeto os próprios vizinhos vieram-nos ajudar na construção e até nos ofereceram materiais e inclusive animais para termos no parque", descreveu.

Segundo Elisa Ferraz, o equipamento pretende ser "um espaço inclusivo, preparado para cidadãos com deficiência, mas também para famílias, promovendo o contacto com a natureza e também com a missão do MADI".

Os preços das entradas terão alguma diferenciação para grupos e visitas escolares e de outras instituições, mas rondarão os cinco euros para os adultos e três euros para crianças.

"A ideia é que o parque possa também ser uma fonte de receita para nos ajudar a fazer face às despesas da instituição, porque a sustentabilidade do MADI é sempre uma preocupação", completou Elisa Ferraz.

A inauguração do Parque Raró acontecerá a 28 de maio, enquanto a abertura ao público está agendado para 11 de junho.

Fonte: JN

ADSE – Fim dos medicamentos gratuitos a Doentes Crónicos

Exmos. Srs.,
Ministro da Saúde
Ministro das Finanças
Presidente Conselho Directivo Executivo da ADSE
Administrador do Hospital Trofa Saúde Braga
Deputados
Jornalistas
Associações de doentes crónicos e deficientes

Braga, 17 de Maio de 2017

Assunto: ADSE – Fim dos medicamentos gratuitos a Doentes Crónicos.

Fomos hoje surpreendidos com a notícia que os doentes que tinham comparticipação a 100% na sua medicação regular (Esclerose Múltipla, oncológicos, …) têm de pagar 20% a partir de agora. Isto inclui aqueles que ainda esta semana têm que ir buscar a sua medicação. No caso da esclerose múltipla estamos a falar de mais de 200€.

Esta medida também se coloca ao Serviço Nacional de Saúde? Os doentes da ADSE dos hospitais PPP também vão passar a pagar estes 20%? E dos outros hospitais?

Queremos igualdade de tratamento quer seja no hospital x ou no y. Os doentes da ADSE já são marginalizados nos hospitais privados, pois têm de pagar a consulta pela ADSE, as análises e outros exames. Em quanto os doentes dos outros não.

Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Direção da TEM
Paulo Alexandre Pereira

A imprudência e desigualdade de tratamento pela ADSE – Fim dos medicamentos gratuitos a Doentes Crónicos.

Braga, 18 de Maio de 2017

Assunto: A imprudência e desigualdade de tratamento pela ADSE

Nas declarações ao jornal “I” de hoje (em anexo), o Sr. Presidente de Administração da ADSE, Dr. Carlos L. Baptista não esclareceu nada e cria mais confusão. O Dr. Carlos L. Batista justifica a medida, no mínimo, imprudente, “com maior controlo de erros de faturação”. O Dr. Carlos L. Baptista revela desconhecimento como os hospitais públicos fornecem este tipo de medicação. Lembramos que esta medida não é só para a Esclerose Múltipla.

Os doentes do Hospital Privado de Braga foram contactados ontem para serem informados sobre o fim da medicação gratuita em diversas doenças crónicas, mediante informações recebidas pela ADSE. Os doentes que estão neste hospital, agora têm de marcar uma consulta no hospital de referência e a comissão de farmácia desses hospitais tem de dar autorização, o que pode demorar vários meses.

Quem se responsabiliza pelo que pode acontecer a estes doentes por falta de medicação durante esses meses?

Esta não é uma medida justa, mas pelo menos deem tempo para que os doentes tenham medicação nos outros hospitais

O Dr. Carlos Baptista e a ADSE ainda não se disponibilizaram para esclarecer a TEM. Algumas questões, para nós pertinentes:

Quando é que a ADSE começou a comparticipar estes medicamentos a 100%?

Porque alterou essa regra da comparticipação a 100% em Maio de 2017?,

Porque não teve em conta o período de tempo que os doentes vão ficar sem medicação?

Porque razão os doentes da ADSE dos hospitais privados têm de pagar mais de 200€ e num máximo de 600€ e os doentes da ADSE de outros hospitais têm a medicação gratuita?

Queremos igualdade de tratamento independentemente do hospital em que o doente é tratado.

Solicitamos esclarecimentos urgentes.

Com os nossos melhores cumprimentos,
O Presidente da Direção da TEM
Paulo Alexandre Pereira

Enviado por email

domingo, 21 de maio de 2017

Concurso fotográfico "Flashes de Vida Independente"

Vimos desta forma divulgar o concurso fotográfico promovido pelo CVI com o título "Flashes de Vida Independente".

Este concurso, e futura exposição, tem como objetivo sensibilizar a população para o conceito de vida independente tal como ele é entendido e sentido pelos/as cidadãos/as portugueses/as.


As 10 fotografias nomeadas pelo júri serão exibidas numa praça pública em Lisboa, com a parceria da Câmara Muncipal de Lisboa, com data e local a confirmar.

Participe até 15 de Julho e partilhe pelos seus contactos que possam ter interesse neste evento.

Para saber mais AQUI

Enviado por Paulo Faria

sábado, 20 de maio de 2017

Vida Independente: ação de protesto adiada

O Governo comunicou que 30% das pessoas com deficiência registadas nos centros de Apoio à Vida Independente, e participantes no projeto piloto podem vir a beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas diárias.

Veja aqui

Não é obviamente o desejado, quanto a mim não devem existir limite de horas, principalmente porque se trata de um projeto piloto. Será a altura ideal para testar todas as hipóteses e possibilidades, visto a futura lei ser fruto dos dados recolhidos no referido projeto piloto. Ao limitarmos o seu funcionamento, não se conseguirá ter resultados concretos e reais.

Existe outro ponto que sou totalmente contra. O facto do projeto piloto se prolongar por 3 anos. Ou seja, o Governo atual tem pouco mais de 2 anos de governação, quem me garante que próximo Governo vai ser o atual? Não sendo o atual corre-se grandes riscos de não concordarem com a proposta lei sobre Vida Independente, e a mesma não avançar.

Proponho que o projeto piloto se realize durante um ano, ou no máximo um ano e meio, de modo a permitir que a lei possa ser criada pelo atual Governo, e não durante 3 anos como previsto.

Outro ponto que me faz continuar atento. O dinheiro deve ser entregue diretamente às pessoas com deficiência, e serão elas a escolher no mercado o serviço de assistência pessoal , ou um assistente pessoal, cujo vinculo contratual deverá ser realizado entre a pessoa com deficiência e seu assistente, e não como proposto, ser a IPSS a recrutar e escolher assistentes, cujo vinculo contratual será com a IPSS.

Estranha-se que o Governo refira inúmeras vezes que dar a possibilidade dos familiares continuarem a cuidar dos seus, e suas crianças não poderem ser incluídas no projeto piloto, desvirtua a filosofia de Vida Independente. Mas por sua vez opte por nos obrigar a ter limite de horas de assistência, obriga as IPSS a serem responsáveis pelos CAVIS e responsáveis pelos pagamentos. Medidas que também desvirtuam a referida filosofia. Mas neste caso não é relevante para o Governo. Dois pesos e duas medidas.

Quanto a mim cabe ao Governo criar condições para que as mães e os pais que cuidam dos seus filhos totalmente dependentes há vários anos, não permitindo que sejam despejados em lares, sejam compensadas e apoiadas por este serviço, uma responsabilidade do Estado.

E não aceito a resposta de falta de verbas. Se existem verbas para financiar um lar residencial em 1.004,92 mensal, e um Centro de Atividades Ocupacionais em 509,51 só por 8 horas de presença, fora os valores pagos pelas respetivas famílias, também tem de existir para nos permitir assistência pessoal ilimitada. Não é com os aproximadamente 100,00 mensais que nos atribui para pagar assistente pessoal que seremos livres.

Sim, precisamos de ser livres, autónomos, e não existem valores que paguem essa liberdade. Direitos humanos e dignidade não têm que estar sujeitos a questões financeiras. Não nos façam isso.

Realço que Vida Independente não tem só a ver com assistência pessoal, vai muito mais além. O que adiante ter um assistente pessoal e encontrar-se preso num 5º andar sem direito a acessibilidade, ou estar impedido de aceder à educação, formação, lazer…

Queremos mais, lutemos por mais e é o que vou fazer. Não queremos mais migalhas não nos satisfazem, se vou conseguir mais não sei, mas que continuarei a lutar com todas minhas forças continuarei.

Embora o prometido não me satisfaça, pelas razões que indico acima, após ouvir as opiniões de vários seguidores e amigos, verifico que a maioria acha que não devo realizar a ação prevista para amanhã. Não a farei porque vou dar o benefício da dúvida mais uma vez aos nossos governantes, mas quero deixar bem claro que assumirei o compromisso, caso a lei não venha a ser criada conforme as nossas necessidades e exigências, voltarei à luta.

Por último o meu grande obrigado a todos pelas sugestões e apoio, e um agradecimento especial ao meu amigo e presidente do Centro de Apoio Social da Carregueira, pela clareza dos seus conselhos e ao deputado Jorge Falcato, do BE, por tudo que fez e tem feito em prol de todos nós.

Concavada, 20 de Maio de 2017

Eduardo Jorge

Governo cede e dá mais horas de apoio a pessoas com deficiência

Amigos, o Governo cedeu em relação ao número de horas de assistência pessoal, disponibilizadas durante o projecto-piloto de Apoio à Vida Independente. Passou de 0 para 10%, das pessoas inscritas nos Centros de Apoio à Vida Independente, e hoje a Srª Secretária de Estado, Ana Sofia Antunes anuncia num artigo de opinião no jornal Público, que o número aumenta para 30%.

Veja aqui a comunicação Secretária de Estado.

Sendo assim, 30% das pessoas com deficiência inscritas nos Centros de Apoio à Vida Independente, podem beneficiar de assistência pessoal sem limite de horas, ao contrário da proposta inicial que nos limitava o apoio a 40 horas semanais.

Sendo esta uma das principais razões que me levaram a anunciar ação de protesto com inicio para amanhã, dia 21, resolvi repensar se vale a pena realiza-la, mas também gostaria de ouvir a vossa opinião.

Bem sei que o projeto piloto apresentado não corresponde na totalidade às nossas expectativas, mas o certo é que o Governo também cedeu em alguns pontos. De qualquer modo quero deixar claro que não me esqueço de vocês pais, com filhos totalmente dependentes a vosso cargo. Se estão excluídos deste apoio, o Estado tem de encontrar urgentemente uma alternativa de apoio. Estou convosco e contem comigo para a luta.

Noticia do jornal Público

Até 30% dos futuros beneficiários do Modelo de Apoio à Vida Independente terão apoio pessoal garantido sem qualquer limite de tempo, revela a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, num artigo publicado na edição deste sábado do PÚBLICO. O projecto inicial do Governo estabelecia um limite máximo de 40 horas por semana para todos os beneficiários.

Este limite foi muito contestado na consulta pública do projecto, que decorreu entre Fevereiro e Março, por pessoas com deficiência e associações do sector, por não responder às necessidades de quem precisa de apoio permanente, como é o caso dos tetraplégicos.

O que é isso de vida independente?


Na sequência destes protestos, o Governo começou por decidir isentar 10% dos beneficiários daquele limite máximo de horas, tal como foi tornado público esta semana. Mas esta decisão foi também contestada publicamente pelo Bloco de Esquerda (BE), que a considerou insuficiente.

Em respostas ao PÚBLICO, o ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social explica que tem mantido um “diálogo constante” sobre este projecto com o BE. E os contactos prolongaram-se até esta sexta-feira, data em que se chegou a acordo sobre o alargamento das horas de apoio para até 30% dos beneficiários do Modelo de Apoio à Vida Independente. Para estes, não estão previstos limites de horas na ajuda que lhes será prestada através de assistentes pessoais. As horas de apoio “serão avaliadas, caso a caso, consoante as necessidades de cada pessoa”, especifica o ministério.

A definição de um limite máximo de 40 horas semanais para apoio foi dos pontos que mais suscitou críticas ao modelo inicialmente proposto pelo Governo e que levou o tetraplégico Eduardo Jorge a anunciar um protesto para este fim-de-semana, frente ao Parlamento. Eduardo Jorge, que actualmente está a viver num lar, tem sido uma das caras da promoção da vida independente para pessoas com deficiência. “Como é possível limitarem a nossa liberdade ao máximo de oito horas diárias? Nas restantes 16 ficamos na cama?”, questionou ele quando foi conhecida a proposta inicial do Governo.

O Modelo de Apoio à Vida Independente visa promover a autonomia das pessoas com deficiência através da disponibilização de assistentes pessoais com formação que garantam apoio ao nível da higiene, alimentação, deslocações, participação em actividades de lazer, entre outros. Objectivo: permitir que as pessoas com deficiência possam viver nas suas casas e não em instituições de acolhimento. Actualmente, esta é, muitas vezes, a única alternativa para quem tem limitações mais graves.

Idade mínima de acesso aos serviços de assistência pessoal passa a ser de 16 anos


Os cuidados serão prestados por assistentes pessoais que serão contratados pelos futuros Centros de Apoio à Vida Independente, com base nas preferência e necessidades de cada beneficiário.

Os beneficiários não terão de pagar por este apoio, que até 2020 vai ser desenvolvido sobre a forma de projectos-piloto que não abrangerão mais de 300 pessoas. A iniciativa será financiada por fundos comunitários. Questionado pelo PÚBLICO sobre quantas pessoas necessitariam destes apoios, o ministério indicou que não existe esta informação. "Os dados mais actuais que existem relativamente a pessoas com deficiência são os dos Censos 2011", explicou. E mesmo esses não permitem quantificar o universo total de pessoas com deficiência.

O que muda?

Incapacidade

BE fala em "condições inaceitáveis" no relatório do acesso a serviços de assistência pessoal


Os beneficiários do Modelo de Vida Independente terão de ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, certificado por Atestado de Incapacidade Multiusos. Na sequência dos contributos recebidos no âmbito da consulta pública da proposta governamental ficou decidido que este limiar poderá ser inferior em casos de deficiência intelectual, de desenvolvimento (Perturbação do Espectro do Autismo) e de doença mental. Esta excepção deve-se ao facto de o grau de incapacidade deste tipo de deficiências ficar por vezes, em sede de junta médica, abaixo dos 60%.
Idade

A idade mínima para o acesso aos serviços de assistência pessoal é de 16 anos. Inicialmente o Governo tinha proposto os 18 anos de idade, mas baixou este limite depois da consulta pública.
Assistência

Modelo de Apoio à Vida Independente em consulta pública


Será elaborado um Plano Individual de Assistência Pessoal para cada beneficiário, onde se expressa o tipo de assistência requerido por aquele. Este plano será elaborado em conjunto com cada pessoa apoiada. Será esta a base para a contratação de assistentes pessoais, cuja gestão será feita pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
Horas

As horas de apoio que cada beneficiário pode requerer vão de uma a 40 horas semanais, mas há excepções: na sequência da consulta pública o Governo entendeu alargar a possibilidade de apoio para além daquele máximo a 10% dos beneficiários, de modo a dar resposta a necessidades de apoio permanentes. Agora, foi decidido alargar aquela percentagem para 30%.

LER MAIS
Eduardo Jorge, tetraplégico, entrega-se aos cuidados de Marcelo e Costa
Modelo de vida independente em discussão é “limitado” e “incompleto”
Lúcia quer poder escolher a pessoa que vai entrar na sua vida
Cuidadores

Os assistentes pessoais não podem ser familiares dos beneficiários desse apoio. Os assistentes são contratados pelos CAVI com base nas preferências e necessidades das pessoas apoiadas. Terão um contrato de trabalho e receberão 900 euros mensais.

Fonte: Público

quarta-feira, 17 de maio de 2017

A todos os que me apoiam e estão ao meu lado muito obrigado

Quando me proponho a ações de grandes dimensões e penso estar sozinho, logo surgem pessoas de todas as partes do país a oferecerem os seus serviços. A Beta Bandeira (texto abaixo) é uma dessas pessoas. Esteve ao meu lado desde a minha 1ª ação de protesto. 

Na última delas esteve durante horas a segurar um chapéu de sol para me proteger. As suas férias são gastas a praticar solidariedade. Obrigado Beta, obrigado todos os que se disponibilizam a ajudar. Sem vocês de certeza que as minhas lutas seriam muito mais difíceis. 
Eduardo Jorge

A eloquência foge-me muitas vezes. Não é minha pretensão a perfeição nas palavras ou nos actos.
Sou movida por uma fúria que até a mim me surpreende 😬

Não sou uma seguidora. Mesmo que exista uma massa a apoiar uma causa, se o meu instinto disser: " Não é por aí", eu não vou. Posso até ficar por lá mas aguardo o desfecho que a minha intuição diz que vai ter.

Agora a razão deste tópico:

O meu Amigo Eduardo Jorge estará novamente em luta. Fala de vida independente. E o que é isso?
E porque não primo pela eloquência, digo apenas que é o direito de se viver com fúria se for essa a intenção 😊

Não existem muitas alternativas em Portugal para pessoas que são fisicamente dependentes de terceiros para a realização das tarefas diárias. Algo tão simples como sair da cama.

A institucionalização é uma delas, sendo que o estado desembolsa à volta de 1.000 mensais por pessoa que fica sujeita a viver em lares, longe da família e dos seus.

O Projecto Vida Independente vem criar uma alternativa, gerando emprego e mais autonomia.

No entanto, continua a ser redutor.

As pessoas poderão ficar nas suas casas, mas com assistência limitada a 8 horas o que é inconcebível e o seu assistente não pode ser seu familiar 😒

Se eu tivesse alguém da minha família que precisasse desta assistência, preferia eu a ser o assistente. Se fosse eu a precisar de assistência, com toda a certeza que iria preferir alguém que me fosse próximo.

É tão simples como isto: o direito a decidir quem toca no teu corpo.

Não é assim tão difícil de entender pois não?
E é por esse direito que o Eduardo vai estar à frente da Assembleia nos dias indicados no que partilho.

Eu também lá vou estar.

Porque o faço? Pela causa, com a qual me identifico, e pelo Amigo.

O Eduardo é daqueles sempre presentes na nossa vida. Daqueles que quando fala diz: " precisas de alguma coisa?, Tu vê lá!"

E isto move a minha fúria.

Por Beta Bandeira

BE fala em "condições inaceitáveis" no relatório do acesso a serviços de assistência pessoal

A idade mínima de acesso para pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal passará a ser de 16 anos, em vez dos 18, disse à Lusa a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, nesta terça-feira. Esta alteração resulta da discussão e dos contributos recebidos durante o período de consulta pública do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que decorreu entre 3 de Fevereiro e 27 de Março, para aplicação dos projectos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), com a duração de três anos, entre 2017 e 2020. Esta medida em concreto é elogiada por um dos parceiros do Governo, o Bloco de Esquerda. Mas os bloquistas identificam “duas condições inaceitáveis” que foram mantidas nestes projectos-piloto.


“É com satisfação que vemos reflectidas neste relatório e assumidas pelo Governo algumas das alterações ao modelo inicial propostas pelo Bloco de Esquerda”, diz o partido em comunicado. Entre estas propostas está a redução da idade de acesso, o facto de se deixar de exigir uma taxa de incapacidade superior a 60% a pessoas com deficiência intelectual, o aumento da autonomia dos CAVI e a valorização da presença de pessoas com deficiência na gestão destes centros.

Idade mínima de acesso aos serviços de assistência pessoal passa a ser de 16 anos


Apesar disso, os bloquistas falam de duas “condições inaceitáveis em projectos-piloto de Assistência Pessoal” e que o “Governo decidiu manter”. Em concreto, a decisão de “limitar a assistência pessoal a 40 horas semanais nega a muitas pessoas com deficiência a oportunidade de viver essa tão desejada autonomia nas decisões que dizem respeito à sua própria vida e é continuar a delegar nas famílias as responsabilidades do Estado”, defende o Bloco no comunicado intitulado “as necessidades de apoio não param ao fim de 40 horas”.
Mínimo de 42 horas
“Não tem qualquer sentido que o Estado exija um mínimo de 42 horas semanais de necessidades de apoio como condição para atribuir o subsídio por assistência de terceira pessoa, mas que simultaneamente estabeleça um máximo de 40 horas de assistência pessoal”, continua a nota escrita do partido, onde se deixam algumas questões: “E mesmo reconhecendo agora o Governo que as 40 horas semanais não são suficientes para as pessoas mais dependentes, abrindo a possibilidade de haver 10% de pessoas com direito às horas de apoio que verdadeiramente necessitam, há várias questões que ficam por esclarecer. O que acontece aos restantes 90%? Vão continuar dependentes da família ou da boa vontade de amigos quando necessitarem mais do que 40 horas de assistência? Os CAVI vão ter de seleccionar as pessoas de acordo com o seu grau de dependência admitindo só 10% de grandes dependentes?”.

Desta forma, os bloquistas defendem que “o número de horas de assistência tem de ser o necessário à concretização do projecto de vida, livremente assumido, da pessoa com deficiência. Nem mais, nem menos”.

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A outra situação que é criticada, e que se reveste num “erro a corrigir” é a obrigatoriedade de que “as Organizações Não-Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONG-PD) tenham o estatuto de IPSS para se poderem candidatar à gestão de projectos-piloto”. Isto porque, “uma política nova deve basear-se em novos modelos de organização e a Vida Independente, que nasceu da luta das pessoas com deficiência, deve assentar nas suas organizações e não em organizações de prestação de serviços às pessoas com deficiência que, na sua maioria, nem uma pessoa com deficiência têm nos órgãos dirigentes”.

“O que não podemos aceitar é que se inviabilize a participação autónoma das pessoas com deficiência, aumentando as dificuldades burocráticas não só na legalização mas também na manutenção de uma estrutura organizativa mais exigente”, conclui o Bloco de Esquerda.

Fonte: Público

terça-feira, 16 de maio de 2017

Vida Independente: A ação de protesto acontecerá. Mudanças não são suficientes

Hoje, 16/5 foi publicado no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, as alterações finais à proposta de Apoio à Vida Independente apresentada pelo Governo tempos atrás.

Foram realizadas algumas alterações que vão de encontro às reivindicações das pessoas com deficiência e as suas famílias, e congratulo o Governo por esse facto.

Como por exemplo:
- Os beneficiários, passaram a poder participar no projeto com a idade mínima de 16 anos e não 18, como previsto na proposta anterior;

- Alargamento dos beneficiários. Também podem beneficiar outras patologias anteriormente excluídas, como é o caso da deficiência intelectual e Perturbações do Espectro do Autismo, e doença mental, e não somente os portadores de atestado multiusos com mais de 60% de incapacidade;

- Critérios de diferenciação positiva no que toca à admissão de beneficiários, também foi excluído;

- Aumento das atividades ou tarefas a executar pelo assistente pessoal;

- No que toca à escolha dos assistentes pessoais, houve também mudança. Podemos indicar o assistente da nossa preferência.

TUDO IGUAL
- Já sobre o número de horas de assistência, tudo praticamente igual. Foi oferecido a cada CAVI a possibilidade de 10% dos seus inscritos usufruírem de mais horas. Ora, essa possibilidade será insuficiente. Em 10 beneficiários, somente 1 será contemplado e em 20 só 2 terão esse apoio.

- Outras medidas que não sofreram alterações foram o CAVI pertencer a uma IPSS, sendo a IPSS a gerir o nosso apoio.

CONVITE PARA CONVERSAR
Como ontem comuniquei, hoje estive á conversa com o gabinete da Srª Secretária de Estado via telefone, que mais uma vez me dirigiu o convite para conversarmos pessoalmente, mas a minha resposta foi negativa.

Perante uma decisão final (o relatório é final) de que adianta os meus argumentos?

Mostrei-lhes o meu descontentamento e a resposta é a de sempre: falta de verbas. Para mim a dignidade e direitos básicos não têm preço. Além disso continua a haver verbas para pagar a institucionalização. Ainda recentemente foi assinado o novo acordo de cooperação entre o Estado e os representantes da economia social, e por cada pessoa com deficiência o Estado atribui mensalmente ás IPSS mais de 1.000,00 por frequência de um lar residencial, e a um Centro de Atividades Ocupacionais 500,00.

Já para uma pessoa que tem a seu cargo, na sua casa, uma pessoa dependente o Estado atribui por mês aproximadamente 100,00

AÇÃO MANTEM-SE

Sendo assim a ação de protesto anunciada para os próximos dias 21,22,23 e 24 está de pé. Veja AQUI

Um assistente somente durante 8 horas diárias, em dias úteis, pouco altera a minha vida, e a da maioria dos que se encontram nas mesmas circunstâncias.

Idade mínima de acesso a serviços de assistência pessoal passa para 16 anos

A assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação. A idade mínima de acesso para pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal passará a ser de 16 anos, em vez dos 18, disse hoje à Lusa a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.

Esta alteração resulta da discussão e dos contributos recebidos durante o período de consulta pública do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que decorreu entre 03 de fevereiro e 27 de março, para aplicação dos projetos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), com a duração de três anos, entre 2017 e 2020. Segundo Ana Sofia Antunes, o objetivo da medida é "abranger alunos que estejam a terminar a escolaridade obrigatória e no processo de transição para a vida ativa".

"Há, todavia, de ter em consideração a escolaridade obrigatória, não devendo existir sobreposição com as atividades escolares", precisa o relatório que resultou da audição pública sobre o MAVI, divulgado hoje. A assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação e destina-se a pessoas com deficiência de caráter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Ana Sofia Antunes esclareceu que o tipo de apoio prestado será decidido entre o beneficiário e o assistente pessoal e não pelo CAVI. Outra alteração, que decorre das críticas apresentadas ao MAVI, prende-se com o alargamento de número de horas de apoio que cada beneficiário pode requerer, em função das suas necessidades específicas, que se circunscreviam a um mínimo de uma hora e um máximo de 40 horas semanais.

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que há casos, como pessoas tetraplégicas ou com deficiência mental profunda, que podem necessitar de mais horas de apoio. Para atender a estas necessidades, os CAVI poderão apoiar com esta medida 10% do total dos seus beneficiários, disse, sublinhando que para estas situações não há limites de horas.

Também haverá "revisões ao nível das equipas técnicas", cabendo aos aos CAVI escolher as áreas de formação dos técnicos que irão compor a equipa. "Haverá também uma bonificação para os CAVI que se candidatem e tenham na direção da associação e na equipa técnica pessoas com deficiência e familares", avançou Ana Sofia Antunes.

O objetivo "é promover a auto-determinação das pessoas com deficiência" e combater o desemprego.
A governante adiantou que "o modelo tem limites financeiros": O orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, um valor que "pode ser reforçado no decorrer do processo".

O que se pretende é criar regulamentação para a vida independente: "Durante três anos vamos perceber quais as vantagens e lacunas do modelo proposto" e o universo dos potenciais beneficiários, para poder abranger mais pessoas. "Ao fim de dois anos será feita uma avaliação intermédia e ao fim dos três anos" vamos ver o que "correu bem e o que pode ser melhorado".

No decurso do período de consulta pública foram recebido 31 contributos de entidades representativas de pessoas com deficiência ou incapacidade e 45 participações individuais de cidadãos. Foram ainda realizadas 19 reuniões presenciais, com organizações, e promovidas três sessões públicas de esclarecimento.

Fonte: DN

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Alterações ao Modelo de Apoio à Vida Independente

O gabinete do Sr Primeiro Ministro comunicou a minha ação de protesto ao gabinete da Srª Secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, que por sua vez me solicitou encontro para debatermos alterações ao Modelo de Vida Independente proposto.


Expliquei que realizar neste momento três viagens seguidas a Lisboa, em tão pouco espaço de tempo, não está ao alcance da minha carteira e nem aconselhável para o meu físico, mas propus um encontro via videoconferência.

Acontecerá amanhã, após disponibilização da nova proposta de Modelo de Vida Independente no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, o que acontecerá durante a manhã de amanhã, dia 16/5. Fiquem atentos e não deixem de a consultar.

Espero sinceramente que as alterações anunciadas e levadas a cabo venham de encontro às nossas reivindicações e reais necessidades. Caso contrário manterei a ação de protesto anunciada para o dia 21,22,23 e 24/5.

Protesto: 4 dias numa cama aos cuidados do Presidente da República, Primeiro Ministro e Ministro Vieira da Silva

domingo, 14 de maio de 2017

Obrigado Centro de Apoio Social da Carregueira (meu lar)

Ao anunciar a realização da nova ação de protesto, tenho-me perguntado com frequência se não estou a parecer injusto para o Centro de Apoio Social da Carregueira, lar que me acolheu com tanto carinho. Estou com receio que as minhas constantes ações pela desinstitucionalização não sejam compreendidas por alguns. Daí esta necessidade de explicar o seguinte:

Eu não estou a realizar mais uma ação porque estou desesperado para sair deste lar. Nada disso. Sinto-me aqui muito bem. Esta luta já é antiga. Esta ação é somente a continuidade. É do conhecimento de muitos, que conheci esta instituição durante um desses protestos pelo direito a uma Vida Independente. Foi durante a viagem de protesto que realizei em 2014 de 180km em cadeira de rodas. Na altura fui surpreendido pelo apoio que os utentes me manifestaram em frente ao seu edifício, mesmo junto à EN 118. Nesse momento ficaram no meu coração. Fiquei muito sensibilizado com o seu carinho e apoio incondicional. Quem diria que um dia mais tarde também viria a fazer parte desta família...

Como estar contra uma instituição que me tem dado tanto! Tirou-me de casa onde não tinha apoio permanente como me proporcionam aqui, ofereceram-me a possibilidade de trabalhar na área que tanto gosto, Ação Social, mostraram-me que nem todas as instituições se preocupam somente com o dinheiro…

Nem imaginam a diferença entre dormir na minha casa sem apoio durante as noites, e grande parte dos dias, e saber que aqui estou protegido. É tão reconfortante pousar a cabeça no colchão quando me viram para dormir, e saber que caso precise tenho alguém ao toque de uma campainha. Na minha casa as noites eram longas, angustiantes e assustadoras. Sabia que estava sozinho e por minha conta, acontecesse o que acontecesse. Ao mínimo barulho acordava sobressaltado. Nos longos serões no inverno, após deixado na cama nem me atrevia a ligar a TV ou som do PC. Só o silêncio me tranquilizava. Achava que se houvesse barulho não conseguiria ter controle sobre o que se passava à minha volta.

E as suas colaboradoras e colaboradores...é verdade que gosto mais de uns e de umas que de outros, mas na generalidade encontrei gente surpreendente. Gente que na sua maioria faz o que faz por amor. Aguentam gritos de revolta, palavras duras e até ofensivas, alguma indiferença e falta de compreensão por parte de alguns de nós, utentes, mas mantêm a sua postura sorridente e alheios a palavras e atos menos próprios. Relevam e fazem o seu serviço com o mesmo carinho de sempre. Eu de certeza que não faria melhor que muitas delas.

A direção é composta por pessoas comprometidas com a solidariedade e preocupadas constantemente em proporcionar-nos o melhor. O nosso presidente Duarte Arsénio, encontra-se ao serviço da Instituição 8 horas ou mais diárias, e há vários anos, sem receber nada em troca. Admiro muito a sua capacidade de não abdicar dos seus princípios e de continuar a acreditar que a mudança para uma sociedade mais justa é possível. A nossa vice presidente Maria Eduarda Caetano é outro membro que se dedica a tempo inteiro voluntariamente à instituição.

Estou no lugar certo nas circunstâncias atuais. Melhor não encontraria de certeza. Foi uma sorte terem surgido na minha vida. Sou é contra a obrigatoriedade da institucionalização obrigatória. Cada um deve ter o direito de escolher onde, como, e com quem quer viver e não ter como única alternativa um lar.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Pessoas com deficiência vão escolher assistentes pessoais

O governo esclarece que os deficientes vão poder escolher quem vai cuidar deles. O executivo tem em marcha um plano para incentivar as pessoas com deficiência a terem uma vida independente.


A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que cabe às pessoas com incapacidades selecionarem os assistentes pessoais e adianta que poderão ser os beneficiários a indicar alguém da sua confiança para assumir a posição de técnicos cuidadores.

Ouça a reportagem em vídeo AQUI.

Fonte: TSF

Vida Independente: Bloco critica modelo proposto pelo Governo

Na carta, os bloquistas referem nomeadamente que "já passaram mais de três anos desde que Eduardo Jorge inicou uma greve de fome em frente à Assembleia da República" e "desde então, a comunidade das pessoas com deficiência tem reiterado a exigência desse direito tão simples que é poder decidir como, onde e com quem viver, ou seja, poderem ser donos da sua vida".

Na missiva, os bloquistas coniseram que "o conceito de Vida Independente corresponde a um direito fundamental e é também um paradigma político e societal".


"A Vida Independente é também a eliminação de barreiras fisícas, sociais e atitudinais que impedem a autonomia das pessoas com deficiência", refere o documento que refere ainda que "a inclusão na sociedade em pé de igualdade (...) será o início do abandono das velhas medidas institucionalizadoras e assistencialistas que até hoje têm prevalecido, iniciando-se, esperamos nós, uma política baseada nos Direitos Humanos e no modelo social da deficiência".

O Diário de Notícias escreve na sua edição desta quarta-feira que o executivo de António Costa tem em preparação um modelo de apoio às pessoas com deficiência que será discutido no próximo mês de junho em Conselho de Ministros.

O documento define o modelo e as funções dos cuidadores que passam, nomeadamente pela definição de tarefas como a higiene, transportes ou mediação na comunicação, mas não podem ser familiares e também não vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com deficiência, revela o jornal citando o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

O Bloco de Esquerda considera que “a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade das pessoas com deficiência”, situação que ficou, entre outras, expressa em 17 propostas de alteração entregues ao MTSSS após a realização de um inquérito e diversas audições públicas.

A propósito da não inclusão de familiares como cuidadores, o deputado do Bloco, Jorge Falcato disse ao Diário de Notícias que esta “deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte”.

Preservar a independência
“Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar de um familiar e agora vem uma pessoa ganhar para tratar dele”, afirmou o parlamentar bloquista, tendo acrescentado ser necessário “separar claramente a independência das pessoas das relações familiares”.

Entre as propostas do Bloco cabe destacar o direito de cada utilizador a um apoio diário de 24 horas, no máximo e que a avaliação não se seja baseada unicamente nas incapacidades dos candidatos.

Para os bloquistas é necessário adotar uma “metodologia mais adequada” para avaliar as suas necessidade.

A proposta do Bloco refere ainda que o apoio à assistência pessoal deve ser feita a partir dos 16 anos de forma “adequada para todas as idades”.

O investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes, critica a obrigatoriedade dos centros de apoio serem IPSS uma vez que segundo afirma "lembram o caráter assistencialista destas inistuições, pouco habituadas a promover a independência".

Aquele académico disse ainda ao jornal que "se vão ser projetos-piloto a nível nacional para testar qual o tipo de serviço de vida independente que mais se adequa, deviamos abrir ao máximo e não limitar".

Está assim em causa o máximo de oito horas umna vez que, de acordo com Fernando Fontes, as necessidades não cessam nas restantes horas, nem ao fim de semana".

Por seu turno, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ao Diário de Notícias que está a analisar os contributos “com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em em resultado das sugestões recebidas”.

Fonte: esquerda.net

Rugby em cadeira de rodas: Ação de formação

A Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência vai realizar uma Acção de Formação, de Rugby em cadeira de rodas, nos dias 19 e 20 de Maio em Coimbra.

Enviado por email

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Eduardo Jorge, tetraplégico, entrega-se aos cuidados de Marcelo e Costa

Durante quatro dias, de 21 a 24 de Maio, Eduardo Jorge vai entregar-se aos cuidados do Presidente da República, do primeiro-ministro e do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Eduardo Jorge tem 54 anos e é tetraplégico desde os 28. No final do mês, permanecerá deitado em frente à Assembleia da República e só aceitará os cuidados de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Vieira da Silva.

É ele quem o afirma numa carta dirigida a estes responsáveis em protesto pelo Modelo de Apoio à Vida Independente, proposto pelo Governo e que deverá ir em breve a Conselho de Ministros. Eduardo Jorge, que actualmente está a viver num lar de idosos, já fez uma greve de fome em 2013 e uma marcha de protesto de 180 quilómetros em cadeira de rodas, em 2014, o que o tornou conhecido como activista. Luta por uma “verdadeira vida independente”, algo que, denuncia, não é, de modo algum, garantido pelo modelo que tem vindo a ser discutido.

A proposta do Governo prevê a disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência até um máximo de oito horas por dia. Na contestação que apresentou em Fevereiro, quando o documento esteve em discussão pública, Eduardo Jorge questionava o seguinte: “Como é possível limitarem a nossa liberdade ao máximo de oito horas diárias? As restantes 16 ficamos na cama?” Foi para evitar esse destino que, em Julho de 2015, deu entrada num lar de idosos. “Não é bom para a sanidade mental de ninguém”, desabafa, depois de referir que em Portugal só existem dois lares legais destinados a pessoas com deficiência.

Enquanto estava na sua casa, o Estado tinha-lhe disponibilizado uma assistente pessoal oito horas por dia, mas as noites e os fins-de-semana ficavam por sua conta e o dinheiro disponível não chegava para garantir o apoio permanente de que necessitava, relatou ao PÚBLICO que, no final de 2015, realizou um documentário acompanhando os seus dias e a sua luta.

É com o objectivo de dar a conhecer as necessidades de pessoas que, como ele, são totalmente dependentes dos cuidados de terceiros que Eduardo Jorge desafia agora Marcelo, Costa e Vieira da Silva a servirem de seus assistentes pessoais. O mapa dos cuidados a prestar, que passa por ajudar a deitar ou a levantar, mudar de posição, fazer a higiene e dar de comer, acompanha a carta que dirigiu àqueles responsáveis.

Nesta missiva, Eduardo Jorge, que actualmente tem um contrato de trabalho como assistente social na associação a que pertence o lar onde vive, volta a lembrar os princípios de vida independente, que foram delineados numa conferência internacional sobre o tema realizada em Lisboa, em 2013. “A filosofia de vida independente é clara: o dinheiro é-nos atribuído directamente e somos nós a escolher no mercado assistentes pessoais ou empresas, sejam elas privadas ou pertencentes à economia social, que melhor sirvam as nossas necessidades.

Na carta diz também isto: “Para nós, vida independente é passarmos a ser os donos das nossas vidas, termos um assistente pessoal ao nosso lado, sem imposições economicistas, que substitua os nossos braços, mãos, olhos, ouvidos e pernas, de maneira a sermos livres como os demais”

A proposta do Governo, que esteve em consulta pública até 17 de Março, deverá começar a ser testada ainda este ano, sob a forma de projectos-piloto que poderão abranger cerca de 200 pessoas. O financiamento será assegurado por verbas do programa Portugal 2020, estimando-se um valor de cerca de 15 milhões de euros. “Estava à espera muito mais da secretária de Estado [da inclusão das pessoas com deficiência], que esteve na luta connosco”, comenta Eduardo Jorge, que deixa o aviso: à excepção dos destinatários da sua carta, não vai deixar que ninguém lhe toque enquanto permanecer frente ao Parlamento.

Fonte: Público

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Protesto: numa cama aos cuidados do Presidente da República, PM e MTSSS

Pelo direito a uma Vida Independente (VI) irei estar durante 4 dias (21 a 24/5), deitado numa cama, em frente da Assembleia da República, totalmente dependente dos possíveis cuidados do Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Sr. Primeiro Ministro, António Costa e Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.


Convite enviado no dia 9 de maio de 2017

Exmos Senhores
Presidente da República
Primeiro Ministro
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmos Senhores, o conceito de Vida Independente foi desconhecido para mim durante anos. A partir do momento que o conheci, prometi a mim mesmo que tudo faria para conseguir a sua implementação em Portugal, mas nos moldes em que me foi dado a conhecer, tal como existe noutros países, e não conforme consta na recente proposta apresentada pelo Governo.

A luta pela sua implementação mobilizou, e continua a mobilizar, muitas pessoas com deficiência, que se têm batido por uma verdadeira Vida Independente. Pela minha parte destaco a greve de fome que fui obrigado a iniciar em 2013 e a viagem de 180 kms, em cadeira de rodas, durante 3 dias, em 2014.

Ações que se revelaram insuficientes, pois encontro-me institucionalizado num lar de idosos. Tendo em conta o que agora nos propõem, verifico que a proposta de “Modelo de Apoio à Vida Independente” não corresponde à filosofia pela qual tanto luto e sonho, daí ter resolvido denunciar as incongruências do modelo de Assistência Pessoal proposto pelo governo e lutar pela sua alteração.

A realidade da vida das pessoas com deficiência, dependentes de outros, como eu, é desconhecida da generalidade das pessoas. As nossas necessidades são normalmente esquecidas por quem tem o poder de legislar e decidir sobre as nossas vidas.
Até para poder reivindicar o direito a viver como quero, onde quero e com quem quero, preciso de assistência pessoal. Por isso decidi entregar-me, durante quatro dias, aos cuidados de V. Exas.

Poderão assim V. Exas ter a oportunidade de conhecer as reais necessidades de uma pessoa com deficiência, dependente de terceiros. Terão a oportunidade de verificar através do meu exemplo que não são poucas as necessidades, que terão de assegurar, como a minha higiene, alimentação, posicionamento na cama, transferência da cama para a cadeira, etc. Caso não exista disponibilidade da parte de V. Exas aceitar o meu pedido, ficarei abandonado, pois não permitirei que outros realizem tais tarefas.

Esta chamada de atenção prende-se como facto de o Governo ter respondido às nossas reivindicações, apresentando recentemente uma proposta que designou por "Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)".

Que fique bem claro que a proposta apresentada pouco tem de Vida Independente. Não sou o único que o diz. Foram muitas as organizações que reagiram com preocupação e crítica ao modelo proposto. Dezenas de organizações, como por ex. as que subscreveram as reações do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ou do Observatório dos Direitos Humanos e Deficiência.

Para nós, Vida Independente é passarmos a ser os donos das nossas vidas, termos um assistente pessoal ao nosso lado, sem imposições economicistas, que substitua os nossos braços, mãos, olhos, ouvidos e pernas de maneira a sermos livres e independentes como os demais, e não estarmos sujeitos ao número de horas de apoio impostas por mais um serviço de apoio domiciliário disponibilizado por uma IPSS.

Segundo a proposta apresentada uma pessoa totalmente dependente de terceiros, terá ao seu dispor assistência pessoal nas suas atividades de vida diária, no máximo durante 40 horas semanais, apoio esse disponibilizado por centros de Apoio à Vida Independente que possuam o estatuto de IPSS e sejam reconhecidos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Todos nós sabemos que 8 horas diárias de apoio são insuficientes para libertar as pessoas dependentes de terceiros para realizar a maioria das atividades da vida diária, como é o meu caso. Além disso não se entende a obrigatoriedade deste serviço ser exclusivo das IPSS. Esta obrigação dificulta, ou mesmo impede, a organização das pessoas com deficiência e o controlo destas sobre os serviços que lhes são disponibilizados.

A filosofia de Vida Independente é clara: o dinheiro é-nos atribuído diretamente e somos nós a escolher no mercado, assistentes pessoais ou empresas, sejam elas privadas ou pertencentes à economia social, que melhor sirvam as nossas necessidades.

Perante esta situação vejo-me obrigado a agir mais uma vez. Desta, como já referi, optei por me entregar durante 4 dias aos cuidados de V. Exas. Se aceitarem este meu desafio conseguirão entender a inadequação do modelo de Assistência Pessoal que nos é proposto, e com outro conhecimento, poderão alterar a proposta apresentada, indo ao encontro das nossas reais necessidades e reivindicações.

Caso recusem, não aceitarei assistência de mais ninguém. Ficarei entregue a mim mesmo como acontece tantas vezes na minha vida. Tal como muitos outros, nas mesmas ou mesmo piores circunstâncias que eu, não poderei alimentar-me, sair ou virar-me na cama ou cuidar da minha higiene.

PLANO DE CUIDADOS
Irei estar deitado numa cama em frente à Assembleia da República, totalmente dependente de V. Exas, nos dias 21, 22, 23 e manhã de 24/5.

DOMINGO DIA 21 (a cargo do Sr. Presidente da República):
Início da ação: 15h00 (deitar-me, o que implica transferir-me da cadeira de rodas para a cama, tirar-me a roupa e posicionar-me na cama em decúbito lateral direito (deixar-me sobre o lado direito do corpo);
19h00 voltar a posicionar-me na cama, desta vez deixar-me sobre o meu lado esquerdo, lavar-me as mãos, e servir-me o jantar que será um compal e uma sandes queijo;
23h00 realizar-me a higiene íntima e posicionar-me em decúbito ventral (de barriga para baixo) e despejar o saco coletor de urina;
3h00 virar-me mais uma vez, desta vez deixar-me virado para o meu lado direito;
7h00 (fim do apoio*) deixar-me na posição de costas.

*Como não me assistiu durante a manhã, gostaria de ter o seu apoio também na manhã do dia 24, último dia.

SEGUNDA FEIRA DIA 22 (será o dia de depender do Sr. Primeiro Ministro):
9h30 como um banho está fora de questão, preciso que me apoie na higiene matinal que consiste em lavar-me a cara, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina da bexiga, substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, substituir saco coletor de urina, trocar-me a roupa, servir-me o pequeno almoço que será um pacote pequeno de leite simples, e quatro bolachas de água e sal barradas com marmelada, despejar o saco coletor de urina e deixar-me posicionado sobre o meu lado esquerdo do corpo;
13h00 lavar-me as mãos, servir-me o almoço que será uma sandes de queijo e um compal, mudar-me de posição, desta vez deixar-me de costas;
17h00 virar-me para o meu lado direito do corpo e dar-me algumas cerejas como lanche;
21h00 realizar-me higiene geral, virar-me para o lado esquerdo, servir-me o jantar que será uma sandes de queijo e um compal;
24h00 virar-me de barriga para baixo, e despejar o saco coletor de urina;
4h00 (última tarefa do dia) virar-me para o lado direito do corpo.

TERÇA FEIRA DIA 23 (tarefas a cargo do Sr. Ministro Vieira da Silva):
8h00 virar-me de costas, realizar-me a higiene matinal que consiste em lavar-me a cara, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina e substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, mudar a roupa da cama e do corpo e servir-me o pequeno almoço que será um pacote de leite pequeno e quatro bolachas de água e sal barradas com marmelada e trocar o saco coletor de urina;
12h00 lavar-me as mãos, servir-me o almoço que será uma sandes de queijo e um compal, mudar-me de posição, desta vez virar-me para o lado direito do corpo;
16h00 virar-me para o lado esquerdo e dar-me uma maçã;
20h00 virar-me de costas, fazer-me higiene, servir-me o jantar que será uma sandes de queijo e um compal;
24h00 realizar-me a higiene íntima e posicionar-me de barriga para baixo;
4h00 (último apoio do dia) virar-me para o lado direito e despejar-me a urina.

QUARTA FEIRA DIA 24 (caso o Sr. Presidente aceite, ficará a seu cargo):
8h00 na impossibilidade de tomar banho, realizar-me a higiene matinal que consiste em lavar-me a cara, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina, e substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, vestir-me, servir-me o pequeno almoço que será um pacote de leite pequeno e quatro bolachas de água e sal barradas com marmelada, substituir o saco coletor de urina e transferir-me para a cadeira de rodas, dando por encerrada a ação.

Mais uma vez refiro que caso os V. Exas se recusem a aceitar o proposto, ficarei totalmente sozinho durante o período assinalado. Gostaria de salientar que não se trata de um ultimato ou chantagem, aceitarei a recusa com naturalidade, pois o que me move é a causa e esta ação é somente isso, mais uma ação.

Neste documentário do jornal Público, onde sou protagonista, podem conhecer melhor o meu dia-a-dia, as razões da minha luta constante e o que realmente é a Vida Independente: http://www.publico.pt/multimedia/video/o-que-e-isso-de-vida-independente-20151013-170549

A NOSSA VIDA INDEPENDENTE
Na Conferência Internacional sobre o tema, em dezembro de 2013, em Lisboa, promovida pelo Movimento (d)Eficientes Indignados e a CM de Lisboa fomos claros.

Não abdicamos destes princípios de Vida Independente: https://vidaindependentelx.files.wordpress.com/2015/04/publicac3a7c3a3o-conferc3aancia-mvi.pdf

ALGUNS DESSES PRINCÍPIOS:
- O utilizador poderá contratar o serviço de assistência pessoal da sua escolha a fornecedores de serviços ou, directamente, contratar, treinar, supervisionar e, se necessário, despedir os seus assistentes pessoais;
- Os recursos necessários são canalizados para o utilizador de assistência através de pagamentos directos mensais que são geridos pelo próprio;
- É atribuído financiamento independentemente da causa ou diagnóstico médico relativo à deficiência da pessoa, da sua idade, da idade em que adquiriu a deficiência, da sua situação laboral ou cobertura de seguro;
- O direito ao pagamento de assistência pessoal não depende dos rendimentos ou bens do utente ou do seu agregado familiar;
- As condições de acesso a este financiamento prendem-se unicamente com as necessidades que a pessoa tem de assistência de outros para a realização de actividades da vida diária tais como higiene pessoal, comer, vestir, cuidados com a casa, apoio fora de casa, na cidade ou quando viaja, na escola, no trabalho ou nos tempos livres;
- Na avaliação das necessidades, a quantidade de horas de assistência pessoal é determinada de acordo com o que permita aos utilizadores de assistência, em combinação com o uso de produtos de apoio (ajudas técnicas), a adaptação do ambiente onde vivem e trabalham e o planeamento da acessibilidade do meio edificado da comunidade, ter as mesmas opções e oportunidades que teriam sem as suas deficiências.
Notas:
- Todos os alimentos serão adquiridos por mim e colocados à disposição de V. Exas, assim como será da minha responsabilidade todo o material necessário para a realização das atividades.
- Como a assistência vai ser repartida pelos 3 senhores, têm toda a liberdade para efetuar trocas por razões da vossa conveniência pessoal.

Atenciosamente
Carregueira, 9 de maio de 2017

Eduardo Jorge

Vida Independente: "As necessidades não cessam em oito horas"

Fernando Fontes, investigador do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, critica a obrigatoriedade dos centros de apoio serem IPSS. O investigador Fernando Fontes coordena o projeto "Decide - Deficiência e autodeterminação: o desafio da "vida independente" em Portugal".
Esta lei, proposta pelo governo, vai ajudar à vida independente?
Creio que é um avanço nas políticas de deficiência em Portugal. Marca uma passagem para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência no nosso país. Agora, ainda peca por alguns aspetos, tem sido identificados.

Por exemplo a necessidade de contratar através de centros ligados a IPSS?
Creio que isso vai criar em Portugal vícios que são difíceis de alterar porque efetivamente o pagamento deve ser feito diretamente às pessoas com deficiência. Ao criar IPSS que servem de intermediárias na relação entre a pessoa com deficiência e o assistente, não se cria a relação de empregador entre a pessoa com incapacidade e o cuidador e assim ela não vai ter poder para despedir quando não está satisfeita. A obrigatoriedade dos centros de apoio à vida independente terem estatuto de IPSS devia ser claramente alterado. Deviam ser apenas organizações não governamentais da área da deficiência que são estruturas novas que resultam da organização de pessoas com deficiência. Obrigá-las a ser IPSS desvirtua os princípios porque qualquer IPSS pode criar um centro e estas têm tradicionalmente outra visão, mais assistencialista.

Continuam a faltar medidas para que as pessoas com deficiência sejam vistas como válidas socialmente?
A própria forma como está definido, isto é, apenas para pessoas com mais de 60% de incapacidade no Certificado Multiúsos, não tem em conta todas as questões de incapacidade sociais. Essa ideia está subjacente a todo o documento. Até a limitação do número de horas a oito diárias. Se vão ser projetos-piloto a nível nacional, para testar qual o tipo de serviço de vida independente que mais se adequa, devíamos abrir ao máximo e não limitar. O máximo são oito horas e as necessidades não cessam nas restantes horas, nem ao fim de semana. O documento mantém a ideia da dependência das pessoas face às instituições tradicionais.

As famílias não são muitas vezes também um entrave à independência?
Concordo inteiramente que não estejam na lista de assistentes. Percebemos as famílias que se sentem revoltadas porque a grande responsabilidade do apoio tem estado a seu cargo, sobretudo as mães, que abandonam muitas vezes o trabalho para se dedicar aos seus filhos. E agora ficam revoltadas. Mas creio que até para haver uma autodeterminação das pessoas em relação às famílias e não desvirtuar as relações familiares, é benéfica essa decisão.

A lei vai, pelo menos, permitir às pessoas com deficiência chegar ao mercado de trabalho?
Sim. Mas vai ser necessário que sejam feitas outras alterações, além das barreiras sociais, também nas arquitetónicas. O assistente pessoal vai ser uma mais-valia para permitir um acesso mais fácil no mercado de trabalho, no ensino superior, para a autodeterminação, para poderem escolher, por exemplo, onde viver.

Fonte: DN

Vida Independente: Familiares não vão poder ser os cuidadores dos deficientes

Governo está a ultimar a versão final do modelo de apoio à vida independente para discutir documento no início de junho

As pessoas com deficiência vão contar com o apoio de assistentes pessoais para terem uma vida independente. Mas estes cuidadores - que vão desempenhar tarefas desde a higiene, transporte ou mediação na comunicação - não podem ser familiares nem vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com incapacidades.

Estas são duas das condições inscritas na versão inicial do modelo de apoio à vida independente que o governo está agora a ultimar, para discutir em Conselho de Ministros "no início de junho", adiantou ao DN o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Porém, a contratação de assistentes está limitada a uma bolsa de inscritos nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e não é feita diretamente pela pessoa com deficiência, algo que todos os partidos da oposição criticam e que gostariam que ficasse diferente na versão final. Porém, como este modelo vai ser aplicado em projetos-piloto (15 a 20) pagos com fundos comunitários - mais de 15 milhões -, o dinheiro não pode ser entregue diretamente aos beneficiários, explicou o governo aos partidos e associações.

Uma das principais críticas vem do Bloco de Esquerda (BE), que, depois de ter feito um inquérito e diversas audições públicas, reuniu 17 propostas de alteração que entregou na semana passada ao MTSSS. No documento, a que o DN teve acesso, os bloquistas defendem que "a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade da pessoa com deficiência".

Também o PCP, lembrando que foi o primeiro partido a defender o apoio à vida independente (num projeto de resolução de maio de 2015), quer ver esclarecido no documento final a relação que se vai estabelecer entre os CAVI e a pessoa com deficiência. "Não há o contacto direto da pessoa na contratação do assistente e temos que ver como fica esta matéria, que nos suscita a necessidade de reflexão", admite a deputada Diana Ferreira.

À direita, a perceção é a mesma. De que a pessoa com deficiência devia ser a responsável por escolher quem vai prestar apoio no seu dia-a-dia. "O modelo de apoio é nessa matéria ainda bastante assistencialista", aponta a deputada social-democrata Sandra Pereira. A escolha através do CAVI - que tem de estar ligado a uma IPSS (instituição particular de solidariedade social) - torna o modelo "muito burocrático e parte da desconfiança quando impede os elementos da família de serem assistentes", acrescenta Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

No entanto, neste último ponto, os centristas estão isolados, uma vez que todos consideram positivo o facto de os familiares ficarem fora do cargo de assistente. "Deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte. Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo, passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar do familiar e agora veem uma pessoa ganhar para tratar dele. Mas temos de separar claramente a independência das pessoas das relações familiares", explica o deputado do BE Jorge Falcato. Sem exemplificar que pontos vão ser alterados, o MTSSS referiu ao DN estar a analisar os contributos "com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em resultado das sugestões recebidas".

Independência com oito horas
Para quem deseja ter uma vida independente, a proposta inicial ainda fica aquém do desejado. "Sou totalmente dependente e as 40 horas semanais de apoio para mim não chegam. Oito horas por dia para mim é um apoio domiciliário e isso já existe", lamenta Eduardo Jorge, ativista pela vida independente. Aos 55 anos, tetraplégico desde 1991, quando sofreu um acidente de viação, viu-se obrigado a ir viver para um lar da terceira idade por não conseguir viver sozinho.

"Tenho de ser virado de três em três horas, não posso passar uma noite sozinho e ficar oito horas na mesma posição", explica. Finalmente, conseguiu ter um contrato de trabalho como assistente social no lar da Carregueira, onde também vive. O seu sonho "era trabalhar aqui, mas viver numa casa aqui ao lado". No entanto, sente que o limite de 40 horas no apoio não o vai tornar independente. Eduardo gostava também de ter uma palavra a dizer na escolha do assistente. "A filosofia de vida independente está toda alterada quando é alguém a escolher quem nos dá apoio. Não posso despedi-la quando quiser e além disso, como os CAVI podem decidir quem faz apoio, todos os dias vão ser pessoas diferentes", alerta.

A ligação com o assistente é fundamental, lembra Eduardo. Já que em muitos casos - como no seu - a pessoa com deficiência precisa que cuidem da sua higiene pessoal, da mudança de fraldas e de ser alimentada. A que se juntam as horas que passam sozinhos: "Se for para casa, vai lá uma senhora umas horas e depois fico na cama, sozinho, deitado de barriga para baixo oito horas. Com água e umas bolachas à mão, mas sem poder fazer nada. Se o saco da urina fica muito cheio, não posso fazer nada, se me acontece alguma coisa, como falhar a eletricidade, fico assim até ela voltar de manhã." Com esta descrição, Eduardo quer mostrar que oito horas por dia são insuficientes e que a solução passava por um banco de horas, que podia ser usado conforme as necessidades. "Pode haver dias em que preciso de 18 horas e outros em que preciso só de cinco, e vamos gerindo essas horas.

Fonte: DN