Vida Independente: A ação de protesto acontecerá. Mudanças não são suficientes

Hoje, 16/5 foi publicado no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, as alterações finais à proposta de Apoio à Vida Independente apresentada pelo Governo tempos atrás.

Foram realizadas algumas alterações que vão de encontro às reivindicações das pessoas com deficiência e as suas famílias, e congratulo o Governo por esse facto.

Como por exemplo:
- Os beneficiários, passaram a poder participar no projeto com a idade mínima de 16 anos e não 18, como previsto na proposta anterior;

- Alargamento dos beneficiários. Também podem beneficiar outras patologias anteriormente excluídas, como é o caso da deficiência intelectual e Perturbações do Espectro do Autismo, e doença mental, e não somente os portadores de atestado multiusos com mais de 60% de incapacidade;

- Critérios de diferenciação positiva no que toca à admissão de beneficiários, também foi excluído;

- Aumento das atividades ou tarefas a executar pelo assistente pessoal;

- No que toca à escolha dos assistentes pessoais, houve também mudança. Podemos indicar o assistente da nossa preferência.

TUDO IGUAL
- Já sobre o número de horas de assistência, tudo praticamente igual. Foi oferecido a cada CAVI a possibilidade de 10% dos seus inscritos usufruírem de mais horas. Ora, essa possibilidade será insuficiente. Em 10 beneficiários, somente 1 será contemplado e em 20 só 2 terão esse apoio.

- Outras medidas que não sofreram alterações foram o CAVI pertencer a uma IPSS, sendo a IPSS a gerir o nosso apoio.

CONVITE PARA CONVERSAR
Como ontem comuniquei, hoje estive á conversa com o gabinete da Srª Secretária de Estado via telefone, que mais uma vez me dirigiu o convite para conversarmos pessoalmente, mas a minha resposta foi negativa.

Perante uma decisão final (o relatório é final) de que adianta os meus argumentos?

Mostrei-lhes o meu descontentamento e a resposta é a de sempre: falta de verbas. Para mim a dignidade e direitos básicos não têm preço. Além disso continua a haver verbas para pagar a institucionalização. Ainda recentemente foi assinado o novo acordo de cooperação entre o Estado e os representantes da economia social, e por cada pessoa com deficiência o Estado atribui mensalmente ás IPSS mais de 1.000,00 por frequência de um lar residencial, e a um Centro de Atividades Ocupacionais 500,00.

Já para uma pessoa que tem a seu cargo, na sua casa, uma pessoa dependente o Estado atribui por mês aproximadamente 100,00

AÇÃO MANTEM-SE

Sendo assim a ação de protesto anunciada para os próximos dias 21,22,23 e 24 está de pé. Veja AQUI

Um assistente somente durante 8 horas diárias, em dias úteis, pouco altera a minha vida, e a da maioria dos que se encontram nas mesmas circunstâncias.