IUC pessoas com deficiência: 98,9% dos elegíveis têm isenção total

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, a limitação da isenção de IUC para as pessoas com um grau de incapacidade de pelo menos 60% afeta apenas 1,1% dos contribuintes elegíveis. Os restantes não estão sujeitos a cobrança.

Desde agosto de 2016 que as regras para a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) mudaram, deixando as pessoas com um grau de pelo menos 60% de incapacidade de estar isentas do pagamento de IUC. Nessa altura, o valor do benefício deixou de ser igual ao do imposto devido, passando a vigorar um teto máximo para o benefício, que inicialmente foi fixado em 200 euros, passando para 240 euros em dezembro de 2016, mas apenas para os veículos adquiridos depois dessa data..

Agora, o Ministério das Finanças divulgou os primeiros números relativos a esta alteração à lei, adianta o Jornal de Notícias. Em resposta a um conjunto de questões levantadas pelo grupo parlamentar do CDS-PP, o Ministério de Mário Centeno revelou que os contribuintes abrangidos pela alteração à lei são 1317.

Dos dados divulgados por este Ministério, um dos mais interessantes prende-se com a quantidade de contribuintes que, apesar da alteração à lei, continuam sem pagar IUC. Segundo o Jornal de Notícias, 98,9% dos contribuintes elegíveis para este benefício estão isentos do pagamento, seja porque o valor do imposto a cobrar é inferior ao teto máximo, seja porque – no caso dos que estão sujeitos a pagar o remanescente do IUC – o valor a pagar é inferior a 10 euros, o limite mínimo para cobrança do IUC, acabando assim por também ficar isento do pagamento.

Ainda segundo o mesmo diário, existem 446 contribuintes obrigados a pagar entre 10 e 18,7 euros de IUC e 871 que pagarão mais de 18,17 euros de imposto.

Sugestão: Eduardo Carrelo - Fonte: O Jornal Económico